Empresa Comercial Belezura: atuação empresarial, financeira e tributária

PREZADO(A) ALUNO(A), Seja bem-vindo(a) a este semestre! A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática o caso da “Empresa Comercial Belezura: atuação empresarial, financeira e tributária”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá então ser considerada a situação geradora de aprendizagem apresentada na sequência.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) A empresa comercial Belezura iniciou suas atividades, em janeiro de 2016, com um capital social no valor de $ 300.000, representando o primeiro fato contábil. A escrituração do capital social, na ocasião da constituição da empresa, foi realizada de acordo com a legislação, sendo que 15% do capital foi integralizado no ano de 2018 e o restante foi integralizado no ano de 2019. Após 4 anos, a empresa comercial Belezura é reconhecida por oferecer produtos de consumo, sendo uma empresa totalmente brasileira que atua nos segmentos de moda, beleza e bem-estar. Além disso, possui marcas reconhecidas em diversas áreas de negócios. Entre os produtos produzidos pela empresa encontram-se alicates, tesouras, cortadores, pinças, esmaltes e artigos para cuidados pessoais. Por ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), a empresa trabalha também com facas, talheres e utensílios domésticos e botões e acessórios para a moda. A empresa adota práticas contábeis, para o registro de operações e elaboração das demonstrações contábeis que, segundo suas notas explicativas, estão em conformidade com as disposições contidas na legislação e nas normas brasileiras de contabilidade. Desde que ela iniciou suas atividades, ela busca apresentar as demonstrações contábeis segundo os padrões normativos e legais brasileiros. Recentemente, ela apresentou o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado, referente ao exercício 2020, publicado em um jornal de grande porte. Diante desse contexto, você, como contador e preocupado com o desenvolvimento da empresa, tem a responsabilidade de conhecer, calcular e analisar algumas situações organizacionais. Assim, conheça alguns atos e fatos administrativos da empresa e faça o que se pede nas atividades. Agora é com você. Mãos à obra!

A gestão executiva da empresa precisa exercer a tomada de decisão assertiva, conforme as movimentações da empresa que trouxeram novas informações contábeis. O departamento contábil da empresa Belezura precisa apresentar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) para evidenciar os fatos contábeis ocorridos no período. Você solicitou a um auxiliar contábil para que fizesse essa tarefa, mas você constatou, ao iniciar o seu trabalho de análise, que o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) foram elaborados com uma estruturação incorreta, tendo algumas contas patrimoniais classificadas em outros grupos de contas de forma equivocada. Isso lhe preocupou, porque erros contábeis podem ser atos intencionais ou não. Pelo risco de haver fraudes ou erros, após checar o ocorrido, foi visto que a falha foi ocasionada por erro de sistema que passou despercebido pelo auxiliar. Sem ferir as condições éticas, você pediu apoio ao suporte que corrigiu as falhas de sistemas informatizados prontamente. Contudo, por causa desse problema, você solicitou que fossem extraídos dos Sistemas de Informações, os dados das contas contábeis. A listagem das contas patrimoniais e de resultado obtidas, representadas de maneira sintética, podem ser observados nos Quadros 1 e 2. Com base nas informações obtidas, você buscou levantar e apurar, pela contabilidade precisa as informações em conformidade com o CPC 26 (R1), elaborando novas demonstrações contábeis. Essa revisão de informações e os novos demonstrativos geram um nível de confiança para que outras análises possam prosseguir, atendendo a necessidade de análise da gestão da empresa. Quadro 1 – Contas Patrimoniais Extraídas do Balancete CONTA PATRIMONIAL VALOR ($) Adiantamento de clientes 50.000 Adiantamento de clientes (LP) 4.000 Ajustes de avaliação patrimonial 1.500 Aplicação Financeira de Liquidez Imediata 22.000 Banco conta movimento 70.000 Caixa 8.000 Capital Social 300.000 Contas a Pagar (CP) 60.000 Contas a Pagar (LP) 40.000 Contas a Receber de clientes (CP) 150.000 Contas a Receber de clientes (LP) 50.000 Dividendos a Distribuir 54.000 Estoques 390.000 Estoques (LP) 22.00

Financiamentos (CP) 30.000 Financiamentos (LP) 100.000 Fornecedores 200.000 Imobilizado 96.000 Impostos e encargos a recolher 20.000 Intangível 30.000 Investimentos 120.000 Outros ativos (CP) 4.000 Outros ativos (LP) 8.000 Reserva de Lucros 10.000 Reservas de Capital 50.000 Resultados acumulados 23.500 Salários a pagar 27.000 Quadro 2 – Contas de Resultado extraídas do balancete CONTA DE RESULTADO VALOR ($) Custos das vendas 285.500,00 Despesas Administrativas 89.000,00 Despesas com Vendas 43.000,00 Despesas Financeiras 4.000,00 Imposto de Renda e Contribuição Social 4.600,00 Impostos incidentes sobre vendas 15.400,00 Outras despesas operacionais 22.000,00 Receitas de Vendas 482.000,00 Receitas Financeiras 5.000,00

ATIVIDADE

1 Considerando a situação apresentada e o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, pede-se:

a) estruture o Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) corretamente, de modo a adequá-los aos padrões do CPC 26 (R1).

As principais normas brasileiras que disciplinam a publicação de Demonstrações Contábeis são: a) Lei nº. 6.404/1976 – Lei das Sociedades Anônimas, com atualização pela Lei nº. 11.638/07; b) Lei nº 10.406/2002 – novo Código Civil (NCC). A Lei das Sociedades Anônimas, com a edição da Lei nº. 11.638/2007 e da Lei nº. 11.941/2009 sofreu profundas modificações nos artigos que dispõem quanto à forma de contabilização e evidenciação dos fatos contábeis das sociedades anônimas e das sociedades de grande porte, e na estrutura das demonstrações contábeis, fazendo-as convergir para os padrões internacionais de contabilidade.

Assim, foi estabelecida uma nova Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (framework), a qual está regulamentada pelos seguintes atos: a) CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis; b) CPC PME (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. O Balanço Patrimonial é uma das demonstrações contábeis mais importantes aos processos de tomada de decisão por parte dos usuários das informações da contabilidade. Os elementos do Balanço permitem que sejam tiradas conclusões a respeito da solvência, liquidez, endividamento, estrutura patrimonial e rentabilidade, entre outros aspectos. Tão importante quanto o Balanço Patrimonial é a Demonstração do Resultado do Exercício ao processo decisório, dentro e fora da empresa. É nela que estão expressos os resultados apurados pela entidade, tanto a benefício do capital de terceiros quanto do capital próprio. É por meio dela que se pode avaliar tendências em termos de receitas, custos e despesas de variadas naturezas. Estruturar as demonstrações contábeis é fundamental para que se possa ter bases sólidas e confiáveis para avaliar o posicionamento patrimonial, financeiro e econômico da empresa.

ATIVIDADE 2

Com as demonstrações contábeis-financeiras estruturadas, responda as seguintes perguntas no que tange as informações quantitativas e qualitativas:

a) Qual é o valor total do Ativo da empresa?

b) Qual é o valor total do Patrimônio Líquido?

c) Qual foi o Resultado Operacional antes do Imposto de Renda e Contribuição Social obtido no período?

d) Indique ao menos três características de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?

e) Por que as demonstrações contábeis que você estruturou precisam estar em conformidade com as orientações do CPC 26 (R1)?

Os gestores da empresa Belezura iniciaram um planejamento visando ao desenvolvimento de alguns serviços para o próximo semestre, atendendo o público que já consome seus produtos no segmento de beleza. Ao mesmo tempo que a Belezura desenvolve novas formas de auferir receitas, ela ampliará seus negócios e incrementará suas receitas.

Então, é necessário que seja dimensionado o potencial de receitas e a identificação dos gastos variáveis. Por meio de planejamento, foi feita uma estimativa de gastos em cerca de R$ 11.000,00 para treinar 10 funcionários em gastos com materiais, mostruários e capacitação técnica periódica, despesa esta que será gerada, com a expectativa de pagamento no valor e R$ 5.000,00 no primeiro mês, sendo a diferença de R$ 6.000,00 reconhecida e paga no quinto mês. Também incorrerá num gasto com os honorários de 5 (cinco) consultores na ordem de R$ 21.000,00, que serão reconhecidos e pagos em igual parcela ao final do segundo e terceiro meses. Você deverá, a partir das explicações e dos dados a seguir, compor as receitas das atividades de serviço da Belezura. Igualmente, deverá alocar no mês de competência cada despesa incorrida. Por fim, precisará confrontar os gastos do serviço com as respectivas receitas, considerando ainda que: Quadro 3 – Receitas sobre prestação de serviços Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Total R$ 23.000 R$ 25.000 R$ 33.000 R$ 21.000 R$ 22.000 R$ 25.000 R$ 149.000 Considere a incidência de 8,5% a título de impostos sobre as receitas auferidas pela Belezura.

ATIVIDADE 3

Diante desse cenário, monte um demonstrativo bem objetivo dos resultados alcançados e responda:

a) Qual a margem de contribuição que a empresa alcançou em valores em cada mês?

b) Qual a margem de contribuição que a empresa alcançou em valores e em percentual no semestre?

Considerando os dados do Quadro 1 - Contas Patrimoniais Extraídas do Balancete, verificase que existem impostos e encargos a recolher no valor de R$ 20.000,00. Em matéria tributária, falamos que esse pagamento se constitui numa obrigação.

ATIVIDADE 4

Nesse contexto, pergunta-se:

a) O que é uma obrigação tributária?

b) O que caracteriza a obrigação principal e a obrigação acessória? Dê exemplos de obrigações acessórias.

c) Suponhamos que do valor total a ser pago pela empresa ao fisco, R$ 18.000,00 são relativos ao IRPJ e à CSLL e R$ 2.000,00 sejam a título de multa por atraso no pagamento desses tributos: estamos falando de obrigação principal ou acessória em relação às multas? Multa é tributo?

Considerando que a empresa já apresenta certo grau de maturidade, tendo em vista que desenvolve suas atividades por um significativo período, outro ponto que tem despertado preocupação entre os gestores diz respeito ao Planejamento tributário. Considerando que os impostos, taxas e contribuições representam custos significativos para as empresas, é fundamental que haja uma reflexão constante sobre a possibilidade de se obter uma menor carga tributária para a organização. Nesse contexto, há uma preocupação crescente na Comercial Belezura em analisar e identificar qual é de fato o planejamento tributário mais adequado para a organização, pois, na legislação brasileira existem fundamentalmente três possibilidades de regimes tributários que podem ser adotados pelas empresas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Considerando isso, é essencial compreender os aspectos fundamentais da estrutura societária da organização

ATIVIDADE 5

Considerando a crescente preocupação dos sócios com a questão do planejamento tributário, e visando sempre uma correta orientação a eles, responda às questões a seguir:

a) Quais os critérios utilizados para escolher entre o regime tributário do Lucro Presumido ou do Lucro Real?

b) Como ocorre a incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) no regime tributário do Simples Nacional?

c) O que significa dizer que em uma sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social?